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Comissão aprova divulgação de notas fiscais de compras feitas por órgãos públicos
Projeto segue em análise na Câmara dos Deputados
Categoria: Política
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Comissão aprova acessibilidade em páginas de escolas na internet
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna obrigatória a acessibilidade digital em sites de instituições de ensino, abrangendo redes públicas e privadas.
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Comissão aprova política nacional de inclusão e letramento digital para pessoas idosas
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 353/26, que estabelece a Política Nacional de Inclusão e Letramento Digital voltada para pessoas idosas.
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Comissão debate implementação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos
A Comissão Especial sobre Transição Energética da Câmara dos Deputados promove seminário para discutir a implementação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos na próxima terça-feira.
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Comissão aprova diretrizes para ampliar acesso à psicoterapia para populações vulneráveis
A Comissão de Saúde da Câmara aprovou diretrizes para ampliar o acesso à psicoterapia para populações vulneráveis, integrando as medidas à Lei de Saúde Mental e à rede do SUS.
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Comissão aprova regras para garantir continuidade dos estudos de vítimas de violência nas escolas
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Comissão aprova proposta que tipifica lesbocídio no Código Penal
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Projeto libera crédito orçamentário de R$ 115 milhões para TCU e sistema de Justiça
O Congresso Nacional avalia o PLN 35/26, que destina R$ 115 milhões em créditos especiais para o TCU, Judiciário, Defensoria e Ministério Público da União.
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Projeto abre novos recursos para estatais no Orçamento de 2026
O Congresso Nacional avalia o projeto PLN 34/26, que destina R$ 15,3 milhões em crédito suplementar para investimentos em estatais como BB Ativos, TBG e Companhia Docas do Ceará.
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Comissão aprova proposta para uso do vale-cultura em compras pela internet
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Comissão aprova inclusão expressa de casais homoafetivos na Lei Maria da Penha
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara aprovou projeto que inclui expressamente casais homoafetivos e mulheres trans na Lei Maria da Penha, visando alinhar a legislação ao entendimento do STF.
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Governo de Rondônia decreta ponto facultativo nesta sexta-feira
O governo de Rondônia estabeleceu ponto facultativo nesta sexta-feira (30), transferindo a celebração do Dia do Servidor Público Estadual. Serviços essenciais de saúde e segurança seguem operando normalmente.