Projeto cria regras nacionais para o funcionamento de aterros sanitários
O Projeto de Lei 6542/25, do deputado Vanderlan Alves (Solidariedade-CE), propõe novas regras nacionais para o licenciamento e operação de aterros sanitários. A medida visa fortalecer a proteção ambiental, hídrica e sanitária, além de garantir os direitos de comunidades tradicionais, exigindo licenciamento completo e estudos de impacto ambiental detalhados.