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Comissão aprova projeto que inclui trabalho doméstico e de cuidado na redução de pena
Comissão da Câmara aprova proposta que permite contabilizar trabalho doméstico e de cuidado para redução de pena de pessoas presas.
09 de novembro de 2026
Comissão da Câmara aprova proposta que permite contabilizar trabalho doméstico e de cuidado para redução de pena de pessoas presas.