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Prevendo judicialização, Lula cobra atenção à aplicação da escala 5x2

Redação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva previu, nesta quinta-feira (19), uma fase de conflitos e interpretações divergentes durante a implementação da nova jornada de trabalho 5x2 e da redução progressiva da carga horária semanal. Em declaração durante a cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta as mudanças, ele destacou a necessidade de o movimento sindical, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Justiça do Trabalho se prepararem para lidar com a transição.

“Vai haver algumas confusões. Vai ter muitas queixas. Podem estar certos disso”, afirmou Lula, durante o evento realizado em Brasília. O decreto extingue a escala 6x1 e estabelece a redução gradual da carga semanal das atuais 44 horas para 42 horas a partir do próximo dia 16 de dezembro, alcançando 40 horas em dezembro de 2027, sem corte nos salários.

Preparação para conflitos e resistência

O presidente enfatizou a importância de uma atuação capacitada das entidades sindicais nas negociações que virão. “É importante que o movimento sindical se prepare e [capacite] seus dirigentes para fazerem a negociação, [porque] o empresário não vai respeitar [o dirigente despreparado]. Acho importante que o Ministério do Trabalho prepare as delegacias do trabalho e que a Justiça esteja preparada, porque tudo que é novo [enfrenta] dificuldades”, disse.

Lula reconheceu que a nova regra deve enfrentar resistência, inclusive por meio de disputas nos tribunais, mesmo após o amplo debate com o setor produtivo e a aprovação da proposta pelo Congresso Nacional.

Interpretações divergentes e avanços tecnológicos

O chefe do Executivo comparou a possível interpretação variada do decreto regulamentador à forma como diferentes pessoas leem a Bíblia. “Um decreto [de regulamentação da lei], as pessoas interpretam do jeito que quiser. Assim como a Bíblia. Já viram quantas pessoas interpretam a Bíblia de formas diferentes? Então. Vai ter empresário que vai interpretar [o decreto] de um jeito [personalíssimo]. E todos sabem a indústria de advogados que existe neste país”, acrescentou.

Lula rebateu as críticas ao projeto ao argumentar que os críticos não consideram as transformações do mercado de trabalho nas últimas quatro décadas. “As pessoas que estão reclamando [do fim da escala 6x1] não levam em conta o que aconteceu [no mercado de trabalho] nesses quase 40 anos desde que aprovamos [na Constituição de 1988] a redução da jornada de 48 horas para 44 horas semanais. O ganho que o mundo digital trouxe para o comércio, para as empresas. Só isso já justifica [uma nova] redução da jornada”, comentou.

Para ele, os ganhos de produtividade obtidos pelos empregadores com os avanços tecnológicos não foram repassados de forma adequada aos trabalhadores, o que fundamenta a necessidade da redução da jornada.

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