O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (19) que o governo federal vai defender a gratuidade no transporte público aos fins de semana em todo o país. A medida, segundo ele, visa assegurar que os trabalhadores possam aproveitar as duas folgas semanais da nova escala 5x2, complementando a redução da carga horária semanal.
A proposta de gratuidade nas passagens surge como um adendo à redução da jornada de trabalho, que passará das atuais 44 horas para 42 horas a partir de 16 de dezembro deste ano, e para 40 horas a partir de dezembro de 2027. "Por conta desta conquista da [redução da] jornada, vamos garantir transporte gratuito no fim de semana, para que o povo possa passear. Porque não adianta a gente dar dois dias de descanso, e a pessoa, por falta de dinheiro, ficar dentro de casa", declarou Lula.
A declaração foi dada durante a cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a nova escala de trabalho, realizada no Palácio do Planalto, em Brasília.
Proposta em tramitação no Congresso
Em outubro, o governo federal já havia enviado ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema. O texto visa destinar recursos de emendas parlamentares impositivas para custear a gratuidade dos serviços de transporte público coletivo urbano aos fins de semana e feriados.
A PEC estabelece a destinação de, no mínimo, 26,8% do montante global anual das programações de execução obrigatória provenientes de emendas parlamentares individuais e de bancada para esse fim. Segundo a Secretaria de Comunicação Social, se aprovada, a proposta resultaria na destinação de cerca de R$ 12 bilhões, dos quase R$ 44,8 bilhões previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual em emendas parlamentares obrigatórias, para o custeio da tarifa zero.
Contexto da regulamentação
Durante o evento de assinatura do decreto, o presidente também cobrou atenção do movimento sindical, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Justiça do Trabalho à implementação da escala 5x2. Ele rebateu críticas sobre o equilíbrio das contas públicas e prometeu que nenhum direito social será revogado durante seu governo.
Lula argumentou que as críticas à redução da carga de trabalho demonstram "ingratidão", ao não reconhecerem que os avanços tecnológicos das últimas décadas resultaram em ganhos de produtividade e faturamento que não foram repassados aos trabalhadores. "As pessoas que estão reclamando [do fim da escala 6x1] não levam em conta o que aconteceu [no mercado de trabalho] nesses quase 40 anos, desde que aprovamos [na Constituição de 1988] a redução da jornada de 48 horas para 44 horas semanais", comentou.
O presidente defendeu que as mudanças beneficiarão também os empregadores. "Todos sabem que uma pessoa descansada produz muito mais que uma pessoa cansada. E que a qualidade do serviço, em qualquer área, melhora, pois as pessoas produzem muito mais", acrescentou. Para Lula, o fim da escala 6x1 representa uma tentativa de "humanizar o mundo do trabalho".