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Especialistas apresentam alertas a favor e contra a redução da maioridade penal

Redação

A discussão sobre a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes violentos foi marcada por um forte embate entre especialistas durante audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (18). Enquanto representantes da área de saúde infantil e direitos humanos alertaram para consequências graves, defensores da mudança argumentaram que a legislação atual está descolada da realidade da violência.

A secretária-geral da Sociedade Brasileira de Pediatria, Maria Tereza da Costa, classificou a possível aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15 como uma “tragédia anunciada”. Ela rebateu diretamente o argumento de que a medida dificultaria o aliciamento de adolescentes por organizações criminosas, afirmando que ocorreria o contrário.

“Nós encontramos grande fragilidade nessa argumentação. É uma tragédia anunciada, porque, na medida que esse argumento se apresenta, tem-se um paradoxo, uma contradição, que seria aquela de que essas facções criminosas encontrariam na faixa etária anterior a essa mais facilidade de aliciamento. Então, esse aliciamento seria ampliado, mais precoce”, disse Costa.

Resposta do relator e argumentos contrários

O relator da comissão especial que analisa a PEC, deputado Mendonça Filho, contestou o alerta. “Esse alerta é importante, mas não pode ser determinante. E a gente tem remédios para curar isso. Além disso, evidentemente que quem é pai e quem é mãe aqui sabe que um maior de 16 e 17 anos tem outro tipo de informação e de universo de relacionamento junto aos seus colegas e à própria comunidade. É diferente de um jovem de 15 ou de 14 anos”, argumentou o parlamentar.

Em outra frente, o diretor do Fundo das Nações Unidas para a Infância, Luís Minchola, defendeu o fortalecimento da repressão ao recrutamento de crianças e adolescentes por parte do crime organizado. Ele destacou que a legislação brasileira atual está alinhada com a Convenção sobre os Direitos da Criança, tratado internacional ratificado por 196 países.

A Sociedade Brasileira de Pediatria já havia se posicionado publicamente contra a proposta em agosto. O manifesto da entidade aponta que adolescentes de 16 e 17 anos são mais vítimas letais da violência do que agentes e que faltam evidências técnicas de que a redução da maioridade penal levaria à diminuição da criminalidade. Maria Tereza da Costa acrescentou que “ainda há muito o que fazer em termos de proteção social e cultura da paz antes de partir para alteração tão radical” da Constituição.

Defesa da redução para crimes graves

Do outro lado do debate, o promotor de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo, Leonardo Augusto dos Santos, criticou o que chamou de “anacronismo” da lei atual. Para ele, é necessário proteger a sociedade e as vítimas de crimes de extrema violência praticados por adolescentes.

“A regra da maioridade penal existe para proteger o adolescente em desenvolvimento. Existe essa proteção. Só que, de outro lado, a redução excepcional dessa maioridade existe para proteger a sociedade e principalmente as vítimas, sobretudo nos crimes de violência extrema. Eu trabalho no júri e vejo menores sendo utilizados para decapitar pessoas”, exemplificou o promotor.

Segundo Santos, as críticas à PEC partem de um “abstracionismo de gabinete que ignora a realidade das ruas e a dor das vítimas”. A visão foi compartilhada pelo pesquisador em segurança pública do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais, Emmanuel de Oliveira Junior. Ele afirmou que o Estatuto da Criança e do Adolescente tem uma função socioeducativa e que a redução da maioridade penal permitiria a efetiva responsabilização de jovens de 16 e 17 anos autores de crimes violentos.

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