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Câmara aprova crédito extra de R$ 360 milhões para ações de defesa civil

Redação

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1383/26, que abre um crédito extraordinário de R$ 360 milhões no orçamento de 2026 para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Os recursos serão destinados a ações de defesa civil relacionadas a desastres climáticos em todas as regiões do país. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.

O montante aprovado será aplicado em ações emergenciais de socorro às vítimas, assistência humanitária e no restabelecimento de serviços essenciais afetados por eventos climáticos extremos. De acordo com informações do governo federal, apresentadas no momento da edição da medida provisória em agosto, a previsão era de que mais de três milhões de pessoas fossem atendidas com os recursos.

Ampla cobertura para diferentes tipos de desastres

A abrangência da medida inclui uma variedade de ocorrências climáticas. Estão contemplados desde eventos como tempestades locais e convectivas, caracterizadas por chuvas intensas, granizo e vendaval, até situações de inundações, enxurradas e alagamentos. Além disso, os recursos também poderão ser utilizados para enfrentar problemas como erosão de margens fluviais, erosão continental por voçorocas, erosão laminar e períodos de estiagem.

A aprovação deste crédito extraordinário reforça a estrutura de resposta a emergências do país, direcionando verba específica para que o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional atue de forma imediata diante de calamidades. A medida segue o protocolo de solicitação de recursos adicionais para despesas urgentes e imprevisíveis, como as decorrentes de calamidade pública, que são enviadas ao Congresso Nacional por meio de medidas provisórias.

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