A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1389/26, que autoriza a abertura de um crédito extraordinário no valor de R$ 6,6 bilhões. Os recursos serão destinados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para o pagamento de subvenções aos combustíveis. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
A subvenção aos combustíveis foi inicialmente instituída por medidas provisórias anteriores: a MP 1358/26, para a gasolina, e a MP 1363/26, para o óleo diesel. A MP 1389/26, editada em setembro de 2026, visa reforçar esses subsídios, que já estavam em vigor desde abril do mesmo ano.
Contexto internacional e justificativa
O governo federal justificou a necessidade do novo crédito extraordinário com base no cenário internacional. Conflitos envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã, agravados por ameaças de bloqueio ao estratégico estreito de Ormuz, teriam restringido rotas de navegação para petroleiros. Essa situação provocou um aumento abrupto no preço internacional do petróleo, impactando diretamente os custos de importação de derivados.
O Brasil é dependente de importações para parte de seu consumo de combustíveis. Segundo dados apresentados, o país importa aproximadamente 10% da gasolina e entre 25% a 30% do óleo diesel utilizados internamente. Além da alta nos preços internacionais, a valorização do dólar frente ao real também contribui para elevar o custo final dos produtos.
Valor do subsídio
A regulamentação da medida, por meio de portaria do Ministério da Fazenda, estabeleceu o valor da subvenção para a gasolina em R$ 0,44 por litro. O objetivo da política é amortecer para o consumidor final os impactos da volatilidade dos preços no mercado externo, mantendo a estabilidade dos preços nos postos de combustível.
A aprovação do crédito de R$ 6,6 bilhões pela Câmara representa um passo fundamental para a continuidade do programa de subsídios. A decisão final, no entanto, ainda depende da sanção do Senado, que analisará a matéria em breve.