O relator do projeto de ajuste fiscal na Câmara dos Deputados, deputado Mauro Benevides Filho (União-CE), afirmou que a proposta será votada conforme o texto aprovado pelo Senado Federal ainda nesta terça-feira (17). Segundo o parlamentar, a decisão visa evitar que eventuais mudanças obriguem o projeto a retornar à análise dos senadores, o que poderia gerar instabilidade no mercado financeiro.
Preocupação com a estabilidade econômica
Conforme explicou o deputado, os líderes partidários concordaram em aprovar o texto do Senado sem alterações para não passar uma situação de instabilidade ao mercado, evitando impactos em variáveis macroeconômicas como câmbio e juros. Benevides Filho destacou que o projeto contribui para o cumprimento da meta de resultado primário e ajusta a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), que já tramita no Congresso.
Compromisso com o ajuste fiscal
O relator ressaltou a necessidade de o Executivo demonstrar compromisso com o ajuste fiscal perante a sociedade e o mercado. As medidas propostas envolvem redução de despesas e revisão de incentivos fiscais, tributários, creditícios e financeiros. Benevides Filho chamou a atenção para o volume de incentivos fiscais no Brasil, estimado em aproximadamente R$ 800 bilhões, um valor que, segundo ele, não é observado em outros países.
Garantia para benefícios sociais
O parlamentar foi enfático ao afirmar que a proposta não prevê cortes em benefícios sociais. Segundo suas declarações, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Bolsa Família, o abono salarial e o seguro-desemprego estão totalmente preservados no texto. "Quem falar em corte de benefício social não leu a matéria", declarou.
Benevides Filho acrescentou que novas medidas para aprofundar o controle das despesas poderão ser discutidas posteriormente, por meio de projetos complementares. Ele citou, como exemplo de debate futuro, a possível exclusão dos investimentos do limite de 2% ou 2,5%.
Concluindo, o relator afirmou que sua responsabilidade será a de traduzir a proposta para a população brasileira e que ajustes complementares poderão ser feitos em etapas posteriores, de forma separada.