A análise dos destaques do projeto que reforça o controle das contas públicas foi transferida para esta quarta-feira (18) no Senado Federal. A votação, que poderia ocorrer nesta terça, foi adiada após pedido do relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que solicitou mais tempo para buscar consenso sobre os pontos pendentes.
O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, acatou o pedido. Os quatro destaques em discussão incluem temas sensíveis, como a tentativa de impedir o adiamento dos repasses da Lei Kandir a estados e municípios e a proposta de retirar o teto anual de R$ 3 bilhões para pagamentos federais de compensação previdenciária.
O texto principal do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/26 foi aprovado na quinta-feira passada (12) por meio de um substitutivo apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) à proposta original do governo. A expectativa do Executivo é que as medidas resultem em uma melhora de até R$ 56 bilhões no resultado primário até 2027. Este indicador reflete a diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo os juros da dívida pública.
Debates intensos na Câmara
Enquanto isso, na Câmara dos Deputados, a proposta foi o centro dos discursos dos parlamentares. A base governista defendeu a medida, garantindo que o piso constitucional da saúde será mantido e que os reajustes do salário mínimo e das aposentadorias estão assegurados.
Do lado da oposição, o tom foi de crítica. O deputado Carlos Jordy (PL-RJ), vice-líder da minoria, afirmou que o pacote não equilibra as contas públicas e transfere o custo para a população, alegando existirem cortes na saúde. A deputada Ana Paula Lima (PT-SC), vice-líder do governo, rebateu as críticas, esclarecendo que o ajuste fiscal visa equilibrar as contas, citando como exemplo a revisão de supersalários, e não o corte de benefícios sociais.