A Câmara dos Deputados promulgou a Resolução 39/26, que institui o Prêmio Trajetórias de Êxito na Superdotação e na Dupla Excepcionalidade. A premiação, de caráter anual, tem como objetivo reconhecer pessoas jurídicas que se destacaram no aprimoramento da identificação e no desenvolvimento de metodologias eficazes para estudantes com altas habilidades ou superdotação e aqueles com dupla excepcionalidade.
De autoria da deputada Soraya Santos (PL-RJ), o projeto de resolução (PRC 50/26) visa promover iniciativas que contribuam efetivamente para o atendimento educacional especializado desse público. Segundo o relator, deputado Lula da Fonte (PP-PE), o prêmio dará visibilidade a instituições que superam os desafios da baixa identificação e desenvolvem metodologias para acolher e estimular esses estudantes. "Ao prestigiar iniciativas replicáveis e fomentar a capacitação de profissionais da educação e a pesquisa científica, a Casa contribui para a difusão de referências técnicas de excelência", afirmou.
Como funciona a indicação
As indicações ao prêmio poderão ser apresentadas exclusivamente por deputados no exercício do mandato, que devem fazer a inscrição do indicado na 2ª Secretaria da Mesa. Cada parlamentar está autorizado a indicar apenas um candidato por edição do prêmio. A premiação consistirá na entrega de uma placa de homenagem e de um diploma de menção honrosa para até cinco indicados por edição.
Requisitos para participação
A resolução estabelece critérios preferenciais para a indicação, que incluem:
- Desenvolver práticas de diferenciação pedagógica comprovadamente eficazes no atendimento a estudantes superdotados ou com dupla excepcionalidade.
- Atender estudantes superdotados que se destacaram por produção, protagonismo ou contribuição relevante em alguma área do conhecimento.
- Prestar assistência a estudantes com dupla excepcionalidade para aprimorar suas potencialidades e superar barreiras associadas à sua identificação.
- Implementar políticas públicas eficazes de identificação, atendimento e formação continuada de professores especializados.
- Promover programas de pesquisa científica ou de extensão sobre superdotação ou dupla excepcionalidade.
Financiamento e regras
Todas as despesas relacionadas à outorga do prêmio serão custeadas pela Câmara dos Deputados. A resolução proíbe expressamente o patrocínio ou auxílio de qualquer pessoa ou organização, pública ou privada, externa à Casa. A cerimônia de entrega deverá ocorrer em sessão solene, preferencialmente no mês de agosto.
O texto também veda a indicação de pessoas jurídicas vinculadas a parlamentares federais em exercício ou a servidores públicos atuando no Congresso Nacional. Além disso, não poderão participar instituições inscritas no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) ou aquelas impedidas de celebrar convênios ou contratos de repasse.
Composição do colegiado avaliador
A análise das candidaturas e a escolha dos premiados ficará a cargo de um conselho deliberativo. A comissão será composta pelo 2º secretário da Mesa, pelos presidentes das Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Educação, além de:
- Seis membros titulares da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, indicados pelo respectivo presidente.
- Seis membros titulares da Comissão de Educação, indicados pelo respectivo presidente.
- Um representante de cada partido com assento na Câmara dos Deputados, indicado pelo respectivo líder.
As decisões serão tomadas por maioria simples dos membros presentes, mediante votação eletrônica no sistema da 2ª Secretaria.
Critérios de avaliação
Para a avaliação das indicações, o colegiado considerará, entre outros fatores:
- A relevância e o impacto do atendimento educacional prestado.
- Evidências concretas de resultados na identificação, no desenvolvimento das potencialidades ou na permanência escolar dos estudantes.
- O uso de práticas pedagógicas de diferenciação fundamentadas em conhecimentos técnicos e científicos.
- A contribuição para a formação de professores, gestores ou outros profissionais da rede de ensino.
- O alcance e o número de pessoas beneficiadas pela iniciativa.
- A possibilidade de replicação das práticas implementadas, no caso de escolas ou redes de ensino.