O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (17) que as ações judiciais que tratam das regras de transição para o início da escala de trabalho 5x2 terão seu julgamento concluído de forma definitiva, com análise direta do mérito.
O processo havia iniciado a votação no plenário virtual da Corte na semana passada, mas foi suspenso a pedido do ministro Luiz Fux. Até o momento, o placar parcial registrava quatro votos a zero pela manutenção da decisão liminar do relator, ministro Dino.
Na decisão desta terça, o ministro reafirmou a validade de sua liminar, que mantém a implantação da nova escala de trabalho para o dia 16 de dezembro deste ano.
Negociações coletivas seguem livres
Dino também destacou que as negociações coletivas para a implantação da nova jornada não estão impedidas. "Friso que as negociações coletivas, protegidas pela Constituição Federal e mencionadas na decisão liminar, também podem prosseguir, nos termos que as partes sindicais e empresariais considerarem cabíveis", afirmou o ministro em seu despacho.
A retomada do julgamento sobre o fim da escala 6x1 dependerá agora da pauta do plenário físico, definida pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin. Para que o caso volte à análise dos ministros, é necessário que o ministro Luiz Fux libere o processo. Até o momento, não há indicação de quando essa medida será tomada.