A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que institui o Programa Nacional de Ronda Escolar para Pessoas com Deficiência. O Projeto de Lei (PL) 4514/24, de autoria da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), tem como objetivo fomentar um ambiente escolar mais seguro e inclusivo.
O texto prevê a capacitação de agentes de segurança pública para atuação específica no ambiente educacional. A formação deve incluir o aprendizado de Língua Brasileira de Sinais (Libras), técnicas de atendimento a pessoas dentro do espectro autista e suporte adequado para indivíduos com mobilidade reduzida.
Suporte à segurança escolar
Em seu relatório favorável, o deputado Coronel Meira (PL-PE), destacou a gravidade da violência escolar quando direcionada a pessoas com deficiência. A proposta foi aprovada com base em um substitutivo redigido anteriormente pela Comissão de Educação.
Pela nova redação, a adesão de estados, do Distrito Federal e de municípios ao programa será voluntária, mediante a celebração de convênios ou acordos de cooperação técnica. O relator afirmou que o texto respeita as competências dos entes federativos, permitindo que cada localidade adapte as ações às suas características específicas e disponibilidade financeira.
Integração e tramitação
O programa proposto deve articular suas ações com iniciativas de policiamento escolar já existentes, como o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência. A medida também estimula a manutenção de parcerias constantes entre as forças de segurança, educadores, famílias e entidades representativas das pessoas com deficiência.
A matéria tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara. Além da Comissão de Segurança Pública, o projeto já recebeu aval das comissões de Educação e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Agora, seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara e, posteriormente, pelo Senado Federal.