O governo federal não renovou a subvenção de R$ 1,40 por litro destinada ao diesel importado, conforme comunicado do Ministério da Fazenda na noite desta sexta-feira (13). A medida, que estava em vigor há um mês, chegou ao fim com o vencimento da Portaria 3.082, de 13 de outubro. A decisão, no entanto, não afeta o benefício de R$ 2,12 por litro concedido ao óleo diesel rodoviário, que permanece válido.
As duas medidas possuem regras e objetivos distintos. A subvenção encerrada era um benefício específico para o diesel importado, criado para mitigar os impactos da alta dos preços internacionais do petróleo no mercado brasileiro. Já a subvenção mantida se aplica ao óleo diesel A de uso rodoviário, que é o combustível puro antes da mistura obrigatória com biodiesel.
Dois Programas Diferentes
O programa de apoio ao combustível envolve, portanto, duas frentes separadas:
- R$ 1,40 por litro: subsídio exclusivo para o diesel importado, que não será renovado após o término da vigência da portaria correspondente.
- R$ 2,12 por litro: subvenção para o óleo diesel A rodoviário, mantida por meio de nova portaria do Ministério da Fazenda, publicada em 27 de outubro.
A subvenção é um mecanismo pelo qual o governo realiza pagamentos a produtores ou importadores para reduzir os custos de comercialização do combustível. O objetivo principal é diminuir a pressão dos preços internacionais sobre o mercado interno.
Contexto Internacional e Dependência
O benefício de R$ 1,40 havia sido anunciado há um mês, em um cenário de alta do preço do petróleo influenciado por tensões geopolíticas no Oriente Médio. A medida tinha validade inicial de 30 dias e, segundo a Fazenda, a possibilidade de uma reavaliação futura não está descartada, dependendo da evolução dos preços internacionais.
A manutenção do subsídio ao diesel importado era considerada relevante porque mais de 25% do consumo nacional do combustível depende de compras externas, conforme dados do governo. Quando o preço internacional sobe, o custo de importação também aumenta, e a subvenção atuava para compensar parte dessa diferença, evitando que todo o impacto fosse repassado ao consumidor final no Brasil.
Impacto Fiscal e Debates
Os subsídios ao combustível estão no centro do debate sobre o ajuste fiscal. O pacote de medidas, cujo texto-base foi aprovado pelo Senado na quinta-feira (12), inclui uma proposta para retirar até R$ 10,5 bilhões em subvenções ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026.
Essa mudança, que ainda precisa ser votada pela Câmara dos Deputados, não significa uma economia para os cofres públicos nem a eliminação dos gastos. Ela permitiria apenas que esse valor fosse desconsiderado na verificação do cumprimento da meta de resultado primário do governo.