O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Vilhena promove, no dia 19 de novembro, a partir das 8h, a 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento será sediado na Câmara de Vereadores e contará com a participação aberta a todos os segmentos da sociedade.
As inscrições para a conferência já estão abertas e são gratuitas, devendo ser realizadas por meio de plataforma digital específica para o evento.
Objetivos e Tema Central
Sob o tema “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa”, o encontro tem como objetivo criar um espaço de diálogo e construção coletiva de propostas. A iniciativa busca reforçar as políticas públicas voltadas para a promoção, proteção e defesa dos direitos desse público específico.
A programação está organizada para reunir representantes do poder público, organizações da sociedade civil, conselheiros de direitos e tutelares, além de profissionais das áreas de educação, saúde e assistência social. A participação ativa de crianças, adolescentes, integrantes da rede de proteção e membros da comunidade também é um dos pilares do evento.
Eixos de Discussão
As atividades da conferência serão estruturadas em seis eixos temáticos principais:
- Aprimoramento do controle social e fortalecimento da participação social.
- Fortalecimento dos Conselhos Tutelares.
- Promoção da convivência familiar e comunitária.
- Prevenção e enfrentamento das violências.
- Prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção de adolescentes no trabalho.
- Aprimoramento da execução das medidas socioeducativas.
Entre as metas específicas do encontro estão a avaliação da situação dos direitos de crianças e adolescentes no município, a identificação de desafios e a proposição de soluções para garantir a proteção integral. O fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos e a ampliação da participação social na construção das políticas públicas também são focos centrais, com ênfase no protagonismo infanto-juvenil durante as discussões.
Encaminhamentos e Desdobramentos
Durante os trabalhos, os participantes terão a oportunidade de apresentar propostas concretas para o aprimoramento das ações municipais. As deliberações resultantes da conferência serão formalmente encaminhadas, seguindo as regras do processo conferencial, para a etapa estadual. Para esta fase, Vilhena será representada por delegados que serão eleitos durante o evento municipal.