A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei 1268/26, que modifica o Código Penal para aumentar a punição de crimes cometidos contra profissionais de saúde durante ou em razão do exercício da profissão. O relator do projeto, deputado Ricardo Ayres, apresentou parecer favorável ao texto, destacando a situação de vulnerabilidade desses trabalhadores quando estão em serviço.
Pela proposta, o homicídio praticado contra um profissional de saúde será considerado qualificado. Com a mudança, a pena, que atualmente varia de 6 a 20 anos de reclusão, passará a ser de 12 a 30 anos. O projeto equipara o tratamento penal para esse crime ao já previsto para homicídios contra autoridades, agentes de segurança pública, membros do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e oficiais de Justiça, quando o crime é motivado pela função.
Alterações na Lei dos Crimes Hediondos e para outros delitos
A matéria também altera a Lei dos Crimes Hediondos. Com a nova redação, serão considerados hediondos o homicídio qualificado, a lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e a lesão corporal seguida de morte quando a vítima for um profissional de saúde e o crime estiver ligado à sua atividade profissional.
Além disso, o texto estende aos profissionais de saúde o aumento de pena de um terço até dois terços para casos de lesão corporal dolosa, um benefício já concedido às categorias de servidores públicos mencionadas. Outra mudança significativa é a aplicação da pena em dobro para o crime de ameaça quando a vítima for um profissional da área da saúde e a intimidação estiver relacionada ao seu trabalho.
Próximos passos da tramitação
O relator, deputado Ricardo Ayres, justificou a necessidade do projeto argumentando que delitos que ofendam a vida, a integridade física, a honra ou a liberdade desses profissionais devem ter especial gravidade. Segundo ele, isso amplia o caráter dissuasório da sanção penal e reforça a proteção ao bem jurídico em questão. O projeto, de autoria da deputada Laura Carneiro, ainda precisa ser analisado e votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados antes de seguir para a apreciação do Senado Federal.