A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1376/26, que estabelece a renegociação de dívidas rurais para agricultores e cooperativas que tiveram duas ou mais quebras de safra causadas por eventos climáticos extremos no período entre 2019 e 2025. O texto define que as operações serão realizadas com taxas de juros anuais que variam de 6% a 12%.
O texto votado é um substitutivo do relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Entre as alterações realizadas, foi prorrogada a data de referência para a situação de inadimplência passível de renegociação, que passou de maio para outubro de 2026.
A matéria foi resultado de um acordo entre o governo e representantes do setor agropecuário, construído após a análise do Projeto de Lei 5122/23 pelo Senado Federal. Em razão do acordo, o projeto de lei não foi colocado em votação. A Medida Provisória aprovada perderia a vigência na quarta-feira, 11 de junho de 2026, se não fosse votada.
Critérios para o benefício
Para ter acesso às linhas de crédito especiais, os produtores rurais e as cooperativas de produção precisam comprovar que as perdas provocaram uma redução mínima de 30% da renda bruta agropecuária esperada para a safra ou atividade que foi financiada pelo empréstimo a ser renegociado.
A comprovação da quebra de safra e da perda de renda deverá ser realizada por meio de laudo técnico emitido por profissional habilitado para tal fim, conforme determina o texto legal.
Eventos climáticos contemplados
A legislação relaciona os fenômenos da natureza que são considerados eventos climáticos extremos para fins de enquadramento no programa de renegociação. A lista inclui enxurradas, alagamentos, inundações, chuvas de granizo, chuvas intensas, tornados, ondas de frio, geadas, vendaval, secas e estiagens.
A medida busca oferecer um alívio financeiro a produtores que enfrentaram sucessivas adversidades climáticas ao longo de sete anos, um período marcado por severas intempéries em diversas regiões do país.