A Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ) manifestou preocupação com o cronograma de entrada em vigor da Reforma Tributária a partir de 2027. Em nota, a entidade avalia que as mudanças previstas na lei só devem produzir os resultados esperados se vierem acompanhadas de regras maduras, instrumentos operacionais disponíveis e prazo adequado para adaptação do setor agropecuário.
A ABCZ reconhece a importância de modernizar o sistema tributário brasileiro e afirma compartilhar o objetivo de tornar o modelo mais simples e transparente. Para a entidade, porém, a transição depende de regras plenamente definidas e de tempo suficiente para que produtores, criadores e demais participantes da cadeia consigam se adaptar.
Três pontos de atenção para o agro
Segundo a associação, três questões merecem atenção especial por potencial impacto no meio rural em razão da ausência de definições claras. A primeira envolve o diferimento tributário: a ABCZ observa que, a poucas semanas da entrada em vigor das mudanças, não há definição sobre funcionamento, alcance, hipóteses de aplicação ou obrigações acessórias do mecanismo.
A segunda preocupação trata da obrigatoriedade, ou não, de emissão de documentos fiscais por não contribuintes com faturamento anual abaixo de R$ 3,8 milhões. A entidade alerta que produtores rurais, pequenos criadores, autônomos e demais envolvidos em operações econômicas podem ser obrigados a adotar cadastros, sistemas de emissão e controles para os quais não possuem estrutura administrativa ou tecnológica.
Para a ABCZ, no meio rural essa exigência pode gerar ônus desproporcional, principalmente se as regras de enquadramento, os regimes simplificados e as ferramentas de emissão não estiverem plenamente acessíveis.
A terceira questão citada pela associação é o atraso na regulamentação e divulgação do crédito presumido nas aquisições de produtos rurais fornecidos por produtores não contribuintes. Segundo a entidade, isso impede a mensuração adequada dos impactos nessas operações e do reflexo no mercado, especialmente pela distinção entre o crédito presumido sobre vendas por não contribuintes e o crédito regular nas saídas realizadas por contribuintes.
Alíquota e planejamento
A ABCZ também afirma que a alíquota da CBS aplicável a partir de 2027 ainda não foi definida pelo Senado, o que impossibilita a avaliação dos efeitos econômicos. Para o agronegócio, que trabalha com prazos longos, financiamento, estoques, contratos de fornecimento e comercialização antecipada, a falta desse parâmetro compromete o planejamento para os próximos anos.
De acordo com a entidade, o sistema de apuração assistida do IBS e da CBS não oferece condições plenas de testes, dificultando a verificação antecipada do cumprimento correto das obrigações. A associação acrescenta que muitos sistemas internos de gestão, emissão fiscal e controles contábeis ainda não estão preparados para o novo modelo.
Diante desses fatores, a ABCZ pede o adiamento da vigência da Reforma Tributária. A entidade ressalta que não resiste à mudança, mas busca mais preparo e responsabilidade para que a transição seja bem-sucedida.