A comissão mista do Congresso Nacional responsável por analisar a Medida Provisória 1376/26 se reúne nesta terça-feira (10), a partir das 14 horas. O colegiado vai examinar o parecer do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que trata da criação de linhas de crédito destinadas à renegociação de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos climáticos adversos.
A proposta em discussão autoriza a abertura de créditos especiais para liquidação ou amortização de operações de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural (CPR). Além disso, o texto prevê a participação financeira da União em um fundo garantidor, que teria a função de cobrir as operações de crédito contratadas pelos agricultores impactados.
A reunião será conduzida pelo presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), e ocorrerá no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado Federal.