A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que institui regras gerais de prevenção de riscos e resposta a emergências para escolas públicas e privadas de educação básica. A medida tem como finalidade ampliar a proteção de estudantes, professores e demais integrantes da comunidade escolar diante de incêndios, desastres naturais, acidentes, situações médicas urgentes e episódios de violência.
A aprovação ocorreu por recomendação da relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG). Os parlamentares respaldaram um substitutivo apresentado pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, com alterações feitas pela relatoria. O texto original, o PL 209/26, foi enviado pelo deputado Albuquerque (Republicanos-RR).
Prevenção ajustada ao risco
Entre as principais mudanças, o substitutivo exclui a exigência de que toda escola mantenha ao menos dois bombeiros civis em cada turno. Em lugar dessa regra uniforme, o projeto passa a determinar que as ações preventivas sejam proporcionais ao grau de risco, ao porte da unidade, às características do prédio e à localização geográfica.
Para a relatora, essa alteração evita que a proposta imponha despesas proibitivas a estados e municípios e resguarda a autonomia administrativa de prefeitos e governadores. Nely Aquino afirmou que a substituição do modelo rígido por um sistema mais flexível permite adequar as obrigações ao risco enfrentado por cada estabelecimento de ensino.
Ataques a escolas e Lei Lucas
A deputada também fez duas mudanças específicas para reforçar situações de risco mais graves. Primeiro, deixou expresso que as normas de emergência voltadas a acidentes e desastres não substituem as medidas de prevenção e de combate a ataques em escolas.
Além disso, o texto aprovado reforça que estabelecimentos de recreação infantil devem oferecer treinamento básico de resposta a emergências. Para isso, altera a Lei Lucas (Lei 13.722/18), que já obriga escolas e espaços de convivência a capacitarem professores e funcionários em primeiros socorros.
Alterações em leis existentes
A proposta ainda modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Lei Kiss (Lei 13.425/17) para classificar as escolas de educação básica como áreas de prioridade estratégica na prevenção de desastres. Com isso, busca-se dar tratamento mais objetivo às unidades escolares dentro das políticas públicas de segurança e proteção de pessoas.
Tramitação
Por tramitar em caráter conclusivo, o projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto depende de aprovação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.