A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (11), às 16 horas, para discutir o déficit de auditores-fiscais do trabalho no Brasil.
O debate acontecerá no plenário 9, por iniciativa da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). O objetivo é avaliar os impactos da redução do quadro de profissionais responsáveis pela fiscalização das condições de trabalho e discutir medidas para fortalecer a carreira.
Fiscalização e direitos trabalhistas
De acordo com Alice Portugal, apenas 3% dos estabelecimentos brasileiros são devidamente fiscalizados. Segundo ela, a falta de auditores compromete ações de combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil, além de iniciativas contra informalidade e discriminação no mercado de trabalho.
- prevenção de acidentes e promoção da saúde e segurança dos trabalhadores;
- cumprimento da lei sobre aprendizagem profissional;
- observância de cotas para pessoas com deficiência.
A parlamentar alerta que a perspectiva de aposentadoria de centenas de auditores nos próximos cinco anos pode agravar ainda mais a situação.
“Fortalecer a Auditoria-Fiscal do Trabalho é garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados. Precisamos recompor essa carreira, que é essencial para a defesa da dignidade humana, da justiça social e da democracia”, afirmou.