Foi cancelada a sessão de votação do parecer na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a criação da Política Nacional dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista. A reunião, que ocorreria na última terça-feira (25), não teve nova data remarcada, adiando a apreciação da matéria.
O projeto em análise é o PL 3080/20, de autoria do ex-deputado Alexandre Frota, que tem como objetivo estabelecer uma política nacional para garantir e ampliar os direitos das pessoas com autismo. A proposta abrange ações integradas nas áreas de saúde, educação, assistência social e inclusão.
Conteúdo da Proposta
O texto assegura direitos como diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional e acesso a políticas públicas específicas para esse público. Mais de uma centena de proposições semelhantes tramitam em conjunto com o projeto principal, sob a relatoria do deputado Marangoni (Pode-SP).
O parecer do relator recomendava a aprovação do PL 3080/20, dos projetos apensados e das emendas apresentadas na comissão especial, por meio de um substitutivo que consolidava as diversas propostas.
Impacto do Adiamento
O cancelamento da votação interrompe momentaneamente o avanço da discussão sobre o tema no Congresso Nacional. A matéria, que já havia passado por diversas etapas de debate e aprimoramento, aguardava apenas o aval da comissão especial para seguir em direção ao plenário da Câmara.
A decisão de adiar a análise ocorreu sem a divulgação pública de um motivo específico ou de um novo cronograma para a retomada dos trabalhos. A indefinição sobre quando o tema será novamente colocado em pauta gera expectativa entre as entidades e famílias que acompanham a tramitação da proposta.
A criação de uma política nacional voltada para pessoas com autismo é uma demanda antiga de movimentos sociais e profissionais da área, que destacam a necessidade de diretrizes unificadas para orientar ações públicas em todo o país.