O ex-vereador Jabá Moreira conclamou publicamente os representantes políticos de Rondônia a se manifestarem sobre a elevação nacional do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para combustíveis, que entrará em vigor em 1º de fevereiro de 2027. Em pronunciamento feito em Brasília, ele criticou a ausência de pronunciamentos de vereadores, prefeitos, deputados estaduais, federais e senadores do estado diante de uma medida que, em sua avaliação, impactará diretamente a economia local.
Reajuste nos valores do imposto
A preocupação decorre de uma decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), que estabeleceu novos valores fixos para a tributação. Conforme a atualização, a alíquota por litro de gasolina subirá de R$ 1,57 para R$ 1,64. Para o diesel e o biodiesel, o aumento será de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro. Já o gás liquefeito de petróleo (GLP), usado no gás de cozinha, terá a cobrança alterada de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo.
Na prática, essas mudanças significam um acréscimo de R$ 0,07 por litro de gasolina, R$ 0,13 por litro de diesel e R$ 0,07 por quilo de GLP. Para um botijão de 13 quilos, o incremento específico do imposto será de R$ 0,91.
O impacto da medida é visto com particular sensibilidade em Rondônia, estado cuja matriz de transporte é predominantemente rodoviária, essencial para o abastecimento interno, a circulação de mercadorias e o escoamento da produção agropecuária. O aumento no preço do diesel, especialmente, pode elevar os custos de frete, produção e distribuição, com reflexos em cadeia sobre os preços finais ao consumidor.
Questionamento no Legislativo estadual
O tema já mobiliza a Assembleia Legislativa de Rondônia. Em 3 de novembro de 2026, foi apresentado o Requerimento nº 5265/2026, dirigido ao Governo do Estado, à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Finanças (SEFIN). O documento requer informações detalhadas sobre os critérios técnicos e econômicos que fundamentaram a atualização, a participação do estado nas discussões do CONFAZ, a estimativa de arrecadação adicional e os impactos previstos para produtores rurais, o setor produtivo e os consumidores.
A iniciativa mostra que o debate vai além do preço cobrado nos postos de combustível, envolvendo a transparência do processo decisório e o dever dos gestores públicos de esclarecer à sociedade as consequências de alterações na tributação.
Cobranças direcionadas a autoridades
Jabá Moreira também direcionou apelos específicos a autoridades. Ele fez um pedido público ao governador Marcos Rocha para que não concordasse com medidas que possam onerar ainda mais a população. Ademais, questionou abertamente o posicionamento do senador Marcos Rogério: "Marcos Rogério, você não vai falar nada sobre ICMS? Você é contra ou a favor?".
Para o ex-vereador, o assunto demanda uma discussão ampla sobre seus efeitos econômicos, principalmente para trabalhadores, caminhoneiros, produtores rurais, comerciantes e consumidores. Ele argumenta que a população não pode ficar alheia a esse tipo de decisão e deve exigir explicações de seus representantes eleitos.