A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia negou um recurso e manteve a decisão de levar a júri popular uma mulher acusada de homicídio qualificado contra o próprio companheiro. O crime, ocorrido em setembro de 2025 no município de Chupinguaia, teria sido motivado pela inconformidade da acusada com o fim do relacionamento amoroso.
Além de confirmar a pronúncia, o colegiado manteve a prisão preventiva da ré. O recurso, julgado entre os dias 19 e 23 de outubro de 2026, foi analisado pelos desembargadores da câmara, sob relatoria do desembargador Álvaro Kalix Ferro, com a participação dos magistrados José Jorge Ribeiro da Luz e Adolfo Theodoro Naujorks.
Dinâmica do crime
Segundo a denúncia, a mulher utilizou a confiança do companheiro para introduzir veneno do tipo “chumbinho” na marmita que ele consumiria. Laudos periciais confirmaram a presença da substância tóxica tanto nos restos da refeição quanto no material biológico da vítima, que faleceu poucas horas após a ingestão.
Investigações apontaram que o relacionamento era marcado por conflitos. No dia do óbito, a acusada teria se dirigido ao estabelecimento comercial da vítima, retirado uma marmita do balcão e a levado para a residência situada nos fundos do local, momento em que teria adicionado o veneno. Após o falecimento, a mulher desinstalou aplicativos de mensagens de seu celular e se deslocou para uma fazenda na região, onde foi posteriormente localizada pelas autoridades.
Decisão judicial
A defesa da ré interpôs um Recurso em Sentido Estrito, buscando a nulidade de provas, como filmagens de segurança e laudos toxicológicos, além de pleitear a impronúncia por suposta insuficiência de indícios de autoria. Os advogados também solicitaram a revogação da prisão preventiva e o afastamento das qualificadoras.
O relator, contudo, rejeitou as preliminares. O magistrado fundamentou que a jurisprudência dos tribunais superiores valida a coleta de provas por particulares, desde que não haja demonstração concreta de adulteração ou prejuízo à defesa. Quanto ao mérito, o Tribunal considerou que os depoimentos colhidos e o histórico de pesquisas realizadas pela acusada sobre os efeitos do veneno constituem indícios suficientes para a fase de pronúncia.
As qualificadoras de motivo fútil, emprego de veneno e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima foram mantidas integralmente. O caso seguirá para apreciação do Conselho de Sentença, composto por jurados sorteados para o Tribunal do Júri.