A OAB Rondônia reforçou sua atuação na defesa das garantias fundamentais com a eleição da advogada Valentina Franco para a Secretaria-Geral do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CONSEDH) para o biênio 2026-2028. A escolha ocorreu em 24 de setembro de 2026, durante reunião virtual do colegiado. Na mesma ocasião, a conselheira foi designada para presidir a Comissão Eleitoral do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CPCTRO).
Interiorização e gestão
A nova secretária-geral destacou que sua gestão priorizará a regularidade institucional, a transparência na análise de denúncias e a descentralização das ações do conselho. A meta é aproximar o órgão dos municípios do interior, onde, segundo a advogada, muitas violações de direitos humanos ocorrem sem o devido registro ou acompanhamento.
Prevenção à tortura
Na presidência da Comissão Eleitoral do CPCTRO, Valentina Franco coordenará um grupo formado por representantes da UNIR, SEAS, PGE, STTR Cacoal e do Instituto Padre Ezequiel Ramin. O objetivo é estruturar um processo seletivo plural para os membros do comitê, com critérios objetivos e foco na independência do órgão. A comissão pretende incentivar a participação de entidades do interior e de grupos historicamente marginalizados.
Desafios em Rondônia
A representante da OAB aponta que o sistema prisional e socioeducativo do estado exige atenção constante devido à superlotação e denúncias de precariedade no acesso à saúde. Além disso, o conselho deve atuar frente aos conflitos agrários, violência contra populações tradicionais e indígenas, bem como no combate ao racismo, à violência de gênero e à LGBTfobia. A OAB Rondônia reafirmou seu compromisso de fiscalizar e cobrar políticas públicas efetivas para enfrentar essas violações.