A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece incentivos para a formação continuada de profissionais da educação básica pública em cursos de mestrado e doutorado. A proposta visa garantir condições adequadas para que esses servidores possam concluir suas especializações acadêmicas.
O texto aprovado, que consiste em um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), ao projeto original do deputado Idilvan Alencar (PSB-CE), prevê a redução da jornada de trabalho durante o período de disciplinas. Além disso, o projeto assegura o afastamento remunerado integral para os profissionais durante a fase de elaboração da dissertação ou tese.
Medidas de incentivo
A nova redação altera a Lei 14.817/24, que dispõe sobre a valorização dos profissionais da educação básica. Conforme o texto, os sistemas de ensino deverão promover o incentivo à formação continuada em conformidade com as diretrizes do Plano Nacional de Educação. A proposta também determina que os entes federativos prevejam a concessão de bolsas de estudo e a formalização de parcerias com instituições públicas de ensino superior.
A relatora destacou que a iniciativa busca assegurar as condições necessárias para que os profissionais da área alcancem êxito em seus programas de pós-graduação.
Próximos passos
O projeto segue agora para análise em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, a matéria ainda precisará passar pelo crivo da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.