A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (3), um projeto que estabelece critérios para a implementação de atividades pedagógicas voltadas à prevenção do uso de substâncias entorpecentes em escolas públicas e privadas.
O relator da matéria, deputado Diego Garcia (União-PR), emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei 2046/11, de autoria da ex-deputada Iracema Portella. O texto também incorporou uma emenda previamente aprovada pela Comissão de Educação, com ajustes pontuais realizados pelo relator. Segundo Garcia, a iniciativa está alinhada ao dever constitucional do Estado, da família e da sociedade de garantir os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, como saúde, educação e dignidade.
Tramitação
A proposta foi analisada em caráter conclusivo. Com a aprovação, o texto segue para o Senado Federal, a menos que seja apresentado recurso para que a matéria seja submetida à votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
Diretrizes para as ações
O projeto aprovado determina que as estratégias de prevenção devem seguir diretrizes específicas, incluindo:
- Envolvimento ativo da família e da comunidade;
- Integração entre órgãos e entidades das áreas de saúde, educação, assistência social, trabalho, previdência, habitação, cultura, lazer e desporto;
- Estímulo à participação social na elaboração das políticas;
- Capacitação contínua de profissionais da educação para o tema;
- Preparação de professores e agentes de saúde para identificar sinais de consumo abusivo de álcool e outras drogas, garantindo o encaminhamento adequado;
- Valorização de parcerias com organizações não governamentais, associações e instituições religiosas para a execução das campanhas.