Reforma tributária exige planejamento e coloca empresários diante de mudanças profundas
O Brasil se aproxima de uma importante etapa da reforma tributária sobre o consumo. A partir de janeiro de 2027, a implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e a substituição de tributos federais representam mudanças que exigirão adaptação das empresas, atualização dos sistemas fiscais e revisão de procedimentos contábeis.
Embora a reforma tenha como objetivos declarados simplificar a tributação e reduzir a cumulatividade dos impostos, especialistas apresentam diferentes avaliações sobre seus efeitos econômicos e sobre as dificuldades do período de transição.
Um dos profissionais que manifesta preocupação com esse processo é o advogado e contabilista Piraci Oliveira, mestre em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito (FADISP) e especialista em planejamento tributário empresarial.
O assunto foi destaque durante a cobertura especial do RuralCast, podcast do Grupo Amazun, realizada no AgroHub, na Universidade Federal de Rondônia (UNIR), campus de Cacoal, durante a segunda edição do Agro&Cont 2026.
A entrevista foi conduzida pelo professor Charles Carminati e recebeu Piraci Oliveira, que participou da programação de abertura do evento no dia 30 de outubro.
Durante a conversa, o especialista apresentou críticas à estrutura da reforma, comentou as dificuldades enfrentadas pelas empresas e alertou para a importância de compreender antecipadamente os efeitos das novas regras.
"Réveillon do Apocalipse": especialista utiliza expressão para alertar empresários
Um dos momentos mais marcantes da entrevista ocorreu quando Charles Carminati pediu que Piraci explicasse a expressão utilizada durante sua palestra.
O especialista contou que criou a denominação ao aprofundar seus estudos sobre as alterações tributárias previstas para a transição entre 2026 e 2027.
"É o réveillon do Apocalipse. É o nome da palestra, é o tom que eu dou a ela", afirmou.
Segundo Piraci, a expressão representa sua preocupação com a quantidade de mudanças legislativas e operacionais que passarão a produzir efeitos na virada do ano.
O entrevistado considera que a preparação de empresários e profissionais responsáveis pela gestão tributária está aquém do necessário.
Durante o podcast, manifestou uma avaliação fortemente crítica sobre a reforma.
"A reforma foi muito mal construída. A reforma é ruim", declarou.
Essa avaliação representa a posição do entrevistado. O modelo aprovado pelo Congresso Nacional possui como objetivos a simplificação do sistema tributário, a transparência na cobrança e a redução da tributação em cascata.
A dimensão dos impactos efetivos dependerá das características de cada atividade econômica, das regras aplicáveis e da adaptação das empresas.
TCU calcula alíquota de referência de 11,3% para a CBS em 2027
Outro ponto importante da entrevista foi a apresentação do percentual calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para a CBS.
Em 28 de outubro de 2026, o tribunal aprovou o cálculo de uma alíquota de referência de 11,3468%, arredondada para 11,3%.
O percentual será utilizado como referência para a definição da alíquota do tributo federal que substituirá o PIS e a Cofins em 2027.
A fixação da alíquota cabe ao Senado Federal, conforme o procedimento estabelecido na legislação.
Durante a entrevista, Piraci demonstrou surpresa com o resultado.
"Ninguém sequer imaginava que pudesse ser uma alíquota dessas", afirmou.
O especialista explicou que trabalhava com expectativas inferiores ao percentual calculado pelo TCU e considera que a divulgação exige atenção dos empresários.
Entretanto, a alíquota de referência não representa, por si só, aumento de 11,3 pontos percentuais na carga tributária das empresas.
O novo sistema prevê regras de aproveitamento de créditos, regimes diferenciados e tratamentos específicos.
Por isso, os efeitos sobre cada contribuinte dependerão da atividade, das operações realizadas e do enquadramento tributário.
Janeiro de 2027 marca nova etapa, mas a reforma prossegue até 2033
Durante o podcast, Piraci enfatizou que as empresas precisam se preparar para janeiro de 2027.
O início do próximo ano representa uma etapa importante, com a substituição do PIS e da Cofins pela CBS e a implementação de outras medidas previstas na reforma.
O entrevistado afirmou que não considera prudente apostar em uma eventual suspensão ou adiamento generalizado das mudanças.
"A estrutura da reforma não tem como voltar atrás", avaliou.
O especialista reconheceu que alterações pontuais e flexibilizações podem ocorrer, mas defendeu que empresários planejem suas atividades considerando as regras já estabelecidas.
É importante esclarecer que a reforma não estará integralmente concluída em janeiro de 2027.
A transição ocorrerá progressivamente, com substituição gradual do ICMS e do ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) entre 2029 e 2032.
A vigência integral do novo sistema está prevista para 2033.
Dessa maneira, a preparação para 2027 é necessária, mas não encerra as exigências de adaptação das empresas.
Empresários ainda não compreenderam a dimensão das mudanças, avalia Piraci
Questionado sobre o nível de preparação do setor empresarial, Piraci apresentou uma avaliação pessimista.
Segundo o entrevistado, parte dos empresários ainda não compreendeu como as mudanças poderão atingir a rotina financeira e tributária dos negócios.
"O cidadão comum não se deu conta. O empresário não se deu conta", afirmou.
O advogado acredita que existe uma tendência de deixar decisões importantes para os últimos momentos.
Na avaliação dele, essa postura pode dificultar o planejamento de empresas que precisam adaptar sistemas, reavaliar preços e compreender as novas obrigações fiscais.
Piraci também criticou a comunicação institucional sobre a reforma, argumentando que as informações não chegaram de maneira suficientemente clara a parte da população.
O entrevistado considera que contadores, advogados, empresários e representantes de entidades de classe precisam intensificar o debate.
A existência de materiais oficiais e normas publicadas não elimina a necessidade de traduzir as mudanças para a realidade dos negócios.
Agronegócio de Rondônia também precisará avaliar seus impactos
Durante a entrevista, Charles Carminati questionou como as mudanças tributárias poderão atingir os empresários do agronegócio e de outros setores econômicos.
O tema possui relevância para Rondônia, onde atividades relacionadas à produção rural, transporte, comércio, indústria e prestação de serviços participam diretamente das cadeias agropecuárias.
Piraci afirmou que os empresários precisam compreender como os novos procedimentos tributários poderão atingir seus custos e sua capacidade financeira.
No agronegócio, essa avaliação envolve diferentes realidades.
Produtores rurais, cooperativas, agroindústrias, transportadoras e empresas fornecedoras de insumos podem estar sujeitos a regras e tratamentos tributários distintos.
Por isso, não é correto presumir que todos enfrentarão os mesmos percentuais de aumento ou redução de tributos.
O efeito final dependerá de características como o enquadramento tributário, a estrutura de custos, a possibilidade de aproveitamento de créditos e as regras específicas da cadeia produtiva.
A principal orientação é avaliar a situação de cada empreendimento antes de tomar decisões relacionadas a preços, investimentos e contratos.
Simples Nacional está entre as principais preocupações do especialista
Um dos assuntos mais importantes do episódio foi a situação das microempresas e empresas de pequeno porte.
Questionado pelo professor Charles Carminati, Piraci manifestou preocupação com a adaptação dessas organizações ao novo modelo de tributação.
Na avaliação do advogado, a implementação das novas regras poderá aumentar a complexidade dos procedimentos e os custos de acompanhamento fiscal.
O entrevistado criticou especialmente as dificuldades enfrentadas por empresários que possuem estruturas administrativas reduzidas.
As empresas optantes pelo Simples Nacional contam com tratamento específico na reforma.
A legislação prevê a possibilidade de manutenção do recolhimento de IBS e CBS dentro do regime simplificado ou de opção pelo regime regular de apuração desses tributos, observados os critérios e prazos estabelecidos.
Essas alternativas exigem uma análise individualizada, pois podem influenciar o aproveitamento e a transferência de créditos tributários nas operações comerciais.
Piraci defende que o empresário não deve escolher uma modalidade apenas pela aparente simplicidade.
A decisão precisa considerar o relacionamento com fornecedores e clientes, os custos administrativos e os efeitos financeiros das diferentes possibilidades.
Novo modelo poderá exigir maior acompanhamento contábil das pequenas empresas
Durante a conversa, o especialista também abordou a necessidade de atualização dos procedimentos de apuração tributária.
Segundo ele, a implementação da CBS poderá exigir maior atenção aos documentos fiscais, aos registros de operações e às regras de créditos.
Piraci demonstrou preocupação com o aumento da complexidade para empresas que anteriormente utilizavam procedimentos mais simples.
Em sua avaliação, parte dos contribuintes poderá enfrentar rotinas que exigem acompanhamento técnico mais próximo.
A afirmação não significa que todas as empresas do Simples Nacional passarão automaticamente a possuir as mesmas obrigações do Lucro Real.
As exigências variam conforme o enquadramento, a modalidade de recolhimento adotada e as regras previstas para o contribuinte.
O ponto central do debate foi a necessidade de o empresário compreender os reflexos administrativos das novas escolhas tributárias.
Reforma poderá alterar precificação, custos e fluxo de caixa das empresas
Outro alerta apresentado por Piraci está relacionado à precificação de produtos e serviços.
O advogado explicou que mudanças nos procedimentos de apuração podem exigir revisão dos valores utilizados pelas empresas para calcular seus custos.
Nesse processo, o planejamento tributário ganha importância.
A empresa precisa identificar os tributos incidentes sobre suas operações, compreender as regras de créditos e avaliar como os valores se relacionam com a formação de preços.
Esse acompanhamento pode ajudar a evitar decisões baseadas exclusivamente em percentuais nominais.
Uma alíquota de referência não revela, isoladamente, o custo tributário efetivo de uma operação.
É necessário considerar a composição dos créditos e débitos, as particularidades da atividade e as regras aplicáveis.
O mesmo raciocínio vale para os efeitos sobre o fluxo de caixa.
Empresas que possuem compromissos financeiros, contratos de longo prazo ou ciclos produtivos extensos precisam avaliar como os novos procedimentos poderão afetar suas movimentações.
Split payment e sistemas fiscais também exigirão atenção
Durante a entrevista, Piraci mencionou o chamado split payment, mecanismo previsto na reforma que permite vincular o recolhimento dos tributos às operações financeiras, conforme as regras de implementação.
A ferramenta integra a proposta de modernização da arrecadação tributária.
Seu funcionamento envolve procedimentos tecnológicos e operacionais que deverão ser observados pelas empresas e pelos agentes responsáveis pelas transações.
O especialista considera que a adaptação dos sistemas representa mais uma preocupação para os empresários.
Entretanto, a implementação das funcionalidades do split payment está sujeita a etapas e regulamentações próprias.
Não é adequado interpretar sua menção na entrevista como confirmação de que todos os pagamentos de todas as empresas passarão a utilizar o mecanismo integralmente em 1º de janeiro de 2027.
A orientação é acompanhar os cronogramas oficiais e verificar a necessidade de atualização dos sistemas utilizados pelo empreendimento.
Contadores e advogados terão papel estratégico durante a transição
Um dos aspectos mais relevantes da entrevista foi a valorização do trabalho de profissionais especializados.
Piraci defendeu que o empresário procure seu contador, advogado e consultor tributário antes de tomar decisões relacionadas à reforma.
O objetivo é compreender as regras aplicáveis à atividade econômica e identificar as adaptações necessárias.
O trabalho também pode envolver a revisão de sistemas, contratos, documentos fiscais, preços e procedimentos internos.
Para empresas que possuem maior complexidade operacional, a integração entre os setores contábil, fiscal, financeiro e administrativo será importante.
O planejamento permite identificar possíveis dificuldades antes que elas provoquem problemas na rotina empresarial.
Ao mesmo tempo, o profissional contábil deixa de atuar apenas na apuração dos tributos e passa a contribuir diretamente com as decisões estratégicas do empreendimento.
"O imposto que você não conhece, sua empresa paga"
Na parte final do episódio, Piraci apresentou uma orientação direta aos empresários.
O especialista citou uma frase que, segundo ele próprio, não é de sua autoria, mas que costuma utilizar durante suas palestras:
"O imposto que você não conhece, sua empresa paga."
A expressão sintetiza a importância de compreender as obrigações tributárias e seus reflexos financeiros.
Para Piraci, a falta de conhecimento pode levar empresários a tomar decisões sem considerar adequadamente os custos das operações.
O entrevistado defendeu que os profissionais revisem suas estratégias e busquem informações técnicas.
"Organize-se e aprofunde o conhecimento acerca disso", orientou.
Entre os cuidados mencionados estão a atualização dos sistemas fiscais, a análise da precificação e o treinamento das equipes responsáveis pelos procedimentos tributários.
O advogado também recomendou a participação em encontros promovidos por associações, entidades de classe e organizações empresariais.
Informação será fundamental para enfrentar os desafios de 2027
A entrevista com Piraci Oliveira apresentou uma visão crítica sobre o processo de implementação da reforma tributária.
Ao utilizar a expressão “réveillon do Apocalipse”, o especialista buscou chamar atenção para os riscos que considera presentes na transição entre 2026 e 2027.
Suas avaliações sobre inflação, aumento de custos e possíveis efeitos recessivos representam projeções e opiniões do entrevistado, não consequências já comprovadas para toda a economia.
A reforma foi estruturada com o propósito de simplificar a tributação do consumo, reduzir a cumulatividade e ampliar a transparência, mas seus resultados dependerão da implementação e do comportamento dos diferentes setores.
Para os empresários de Rondônia, especialmente aqueles ligados ao agronegócio, o debate reforça a importância do acompanhamento técnico.
A organização dos documentos, a atualização das informações fiscais e a análise das condições econômicas de cada empresa poderão contribuir para uma adaptação mais segura.
A principal reflexão deixada pelo episódio é que o empresário não deve esperar a chegada de 2027 para começar a compreender uma reforma que já possui regras, prazos e procedimentos em implementação.
Independentemente das diferentes avaliações sobre os efeitos da reforma, informação e planejamento serão fundamentais para as decisões empresariais.
A entrevista integra a cobertura especial do RuralCast, do Grupo Amazun, realizada durante a segunda edição do Agro&Cont 2026, na Universidade Federal de Rondônia, campus de Cacoal, com divulgação pelo canal Olá Rondônia, no YouTube.