O Projeto de Lei 3404/26 propõe alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para instituir normas específicas de proteção à saúde, segurança e ergonomia destinadas aos profissionais da indústria têxtil. A iniciativa, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), encontra-se em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta determina que as empresas do setor implementem ações contínuas de prevenção de riscos e disponibilizem equipamentos de proteção individual (EPIs) em condições adequadas, sem substituir a necessidade de medidas de controle coletivo. O texto também assegura aos funcionários o direito à realização de exames ocupacionais obrigatórios.
Diretrizes de ergonomia e ambiente
O projeto estabelece exigências para a adequação ergonômica dos postos de trabalho, incluindo a oferta de assentos compatíveis com as funções, apoios para postura, iluminação adequada e estratégias para reduzir os riscos causados por movimentos repetitivos. Além disso, as empresas deverão assegurar:
- Capacitação periódica em segurança;
- Programas de orientação ergonômica;
- Manutenção preventiva de máquinas;
- Sistemas de ventilação e controle ambiental.
Justificativa e fiscalização
Segundo o autor da proposta, a medida visa adaptar a legislação às particularidades do setor têxtil, que lida com riscos como ruído, poeira de fibras e esforço repetitivo. O parlamentar defende que a norma pode auxiliar na redução de doenças ocupacionais e no aumento da produtividade.
A fiscalização será realizada pelos órgãos competentes de inspeção do trabalho. O descumprimento das normas sujeitará os empregadores às penalidades previstas na CLT, além de possíveis sanções civis, administrativas e penais.
Tramitação
A matéria tramita em caráter conclusivo e será avaliada pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.