Servidores do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes de Rondônia (DER-RO) participaram, nesta quinta-feira (15), de um treinamento focado nas obrigações e procedimentos para retenção de tributos. A capacitação abordou especificamente o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), sendo direcionada aos profissionais envolvidos na execução, fiscalização e processamento de despesas públicas.
A iniciativa teve como propósito aprimorar os fluxos internos de trabalho, desde a análise de documentos fiscais até a correta identificação das retenções tributárias e o cumprimento das normas legais. O conteúdo programático incluiu técnicas de conferência de notas fiscais, classificação da natureza dos serviços contratados e orientações para evitar inconsistências durante o processamento de pagamentos.
Gestão e conformidade
O diretor-geral do DER-RO, Diego Muniz, ressaltou que a qualificação contínua dos servidores é essencial para fortalecer os controles internos e promover uma administração pública mais transparente. Segundo a diretora executiva do órgão, Eliza Henz, a atualização técnica é fundamental para que gestores e fiscais de contratos compreendam suas atribuições, garantindo maior segurança jurídica na execução das despesas.
A coordenadora Administrativa e Financeira (CAF), Thais de Castro, enfatizou a necessidade de um monitoramento rigoroso das retenções ao longo da execução contratual. Ela destacou que o acompanhamento dos prazos de recolhimento e a conferência dos valores retidos são passos cruciais para identificar divergências e assegurar o cumprimento das obrigações tributárias.
O encontro também reforçou a importância da integração entre os setores responsáveis pela contratação, fiscalização e análise contábil. A adoção dessas práticas visa assegurar a conformidade legal e a eficiência na aplicação dos recursos públicos.