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ANTT aprova concessão com pedágio entre Vilhena e Cuiabá e prevê R$ 6,13 bilhões em investimentos

Rota Agro Central terá 887,6 km de rodovias, pedágio eletrônico, melhorias em 9,1 km de travessias urbanas em Vilhena e leilão marcado para 17 de dezembro

Cidade: VilhenaRedação

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou o edital de concessão da Rota Agro Central, que prevê R$ 6,13 bilhões em investimentos em 887,6 quilômetros de rodovias entre Vilhena (RO) e Cuiabá (MT). O projeto contempla trechos das BRs 070, 174 e 364, com obras de ampliação da capacidade, recuperação da malha viária, melhorias na segurança e implantação de serviços permanentes de atendimento aos usuários. O leilão está marcado para 17 de dezembro de 2026, na B3, em São Paulo.

A concessão, denominada Lote CN3, foi aprovada pela agência em 3 de setembro e integra o planejamento de modernização da infraestrutura rodoviária do Centro-Norte do país. O corredor é estratégico para o transporte de cargas, especialmente da produção agropecuária, além de representar uma importante ligação entre municípios de Rondônia e Mato Grosso.

O trecho concedido compreende a BR-364, entre Vilhena e Sapezal, a BR-174, de Comodoro a Cáceres, e a BR-070, entre Cáceres e Cuiabá. A estrutura rodoviária conecta regiões produtoras a centros de distribuição e circulação de mercadorias, além de atender ao deslocamento diário de moradores e passageiros.

Melhorias previstas para Vilhena

Um dos destaques do projeto para Rondônia é a previsão de 9,1 quilômetros de obras em travessias urbanas de Vilhena, dentro de um total de 41,8 quilômetros de intervenções desse tipo ao longo do corredor concedido. As melhorias buscam adequar a infraestrutura rodoviária aos trechos que atravessam áreas urbanizadas, com impactos na circulação de veículos e na segurança de motoristas, pedestres e moradores.

A concessão também prevê a ampliação da capacidade de tráfego, recuperação do pavimento, conservação da pista e implantação de estruturas voltadas à segurança viária. As intervenções deverão seguir o Programa de Exploração da Rodovia (PER), que estabelece as obrigações da futura concessionária durante o período contratual.

Outro ponto previsto é a oferta de atendimento permanente aos usuários, durante 24 horas por dia. Os serviços incluem atendimento médico de emergência, socorro mecânico, inspeção de tráfego e combate a incêndios, com o objetivo de proporcionar assistência ao longo de todo o trecho concedido.

Pedágio eletrônico e desconto para usuários frequentes

O projeto prevê a adoção do sistema Free Flow, modelo de pedágio eletrônico que permite a cobrança por meio de pórticos, sem a necessidade de praças físicas ou paradas dos veículos. A implantação possibilitará a passagem livre, com identificação dos veículos por dispositivos eletrônicos ou leitura de placas.

A modelagem também estabelece o Desconto de Usuário Frequente (DUF), destinado a motoristas que utilizam repetidamente o trecho, especialmente aqueles que realizam deslocamentos diários. O mecanismo prevê descontos progressivos, conforme as regras de cobrança estabelecidas para a concessão.

O contrato ainda prevê mecanismos de proteção aos usuários, incluindo garantias financeiras para assegurar o cumprimento das obrigações da concessionária. A regulamentação também impede que atrasos na execução de obras provocados por ineficiência da empresa sejam repassados às tarifas de pedágio.

Contrato terá duração de 30 anos

A concessão terá prazo de 30 anos e prevê R$ 6,13 bilhões em investimentos em obras e ampliação da capacidade (CAPEX), além de aproximadamente R$ 4,3 bilhões em despesas de operação e manutenção (OPEX) durante a vigência do contrato.

A estimativa de receita tarifária total é de R$ 23,4 bilhões ao longo do período. Os investimentos em infraestrutura estarão concentrados principalmente nos primeiros anos da concessão, conforme o cronograma previsto no contrato.

Os estudos econômicos considerados pela ANTT também levam em conta os efeitos da expansão ferroviária na região, incluindo projetos como a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO), a Ferrogrão, a Rumo Malha Norte e a Ferrovia Norte-Sul. A integração entre os diferentes modais é considerada na modelagem logística do corredor.

Leilão será realizado em dezembro

O leilão da Rota Agro Central está previsto para 17 de dezembro de 2026, às 10h, na sede da B3, em São Paulo. A disputa definirá a empresa responsável pela administração, manutenção, operação e execução das obras previstas para os 887,6 quilômetros de rodovias.

O edital, as minutas do contrato e os estudos técnicos do Lote CN3 foram disponibilizados pela ANTT para consulta pública. A aprovação do documento representa uma etapa do processo, mas a concessão só começará a produzir efeitos após a realização do leilão, a formalização do contrato e o início da operação pela empresa vencedora.

Para Vilhena, a concessão abrange uma das principais ligações rodoviárias de Rondônia com Mato Grosso, com previsão de intervenções urbanas, melhorias na infraestrutura e serviços de atendimento contínuo. A execução das obras e o cumprimento das obrigações contratuais serão etapas determinantes para a implementação das mudanças previstas no corredor.


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