Os municípios de Rondônia receberam, nesta quinta-feira, 20 de agosto, o segundo repasse decendial de agosto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante bruto para os 52 municípios do estado atingiu R$ 20,2 milhões, dos quais R$ 15,97 milhões foram creditados de forma líquida, após os descontos obrigatórios para o Fundeb e o Pasep. Este aporte financeiro representa um reforço crucial, especialmente para as prefeituras de menor porte.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), informou que o valor líquido nacional do segundo decêndio somou R$ 1.897.075.770,32. Este montante representa um crescimento nominal de 35,94% em comparação com o mesmo período de 2025. Ao considerar a inflação, o aumento real foi de 30,01%. No acumulado do mês de agosto, a alta nominal frente a 2025 é de 23,41%.
Repasse do FPM em Rondônia
O levantamento da CNM detalha que o valor bruto de R$ 20.215.762,45 foi destinado aos municípios rondonienses neste decêndio. Desse total, R$ 4.043.152,49 foram retidos para o Fundeb e R$ 202.157,62 para o Pasep, resultando em R$ 15.970.452,34 líquidos para as 52 prefeituras do estado. A capital, Porto Velho, recebeu a maior parcela, com R$ 4.923.207,02 brutos, totalizando R$ 3.889.333,54 líquidos.
A CNM também destacou que 13 dos 52 municípios de Rondônia estão sob o efeito do redutor financeiro, conforme a Lei Complementar nº 198/2023. Este mecanismo visa proteger o valor per capita de cidades que tiveram redução de quotas na última atualização populacional do IBGE, prevenindo perdas abruptas de recursos.
A Importância do FPM para os Municípios Rondonienses
O FPM constitui a principal fonte de receita para a maioria das prefeituras de Rondônia. Grande parte dos 52 municípios do estado possui menos de 30 mil habitantes e depende diretamente desses repasses decendiais para financiar despesas essenciais, como folha de pagamento, manutenção de unidades de saúde, transporte escolar, limpeza urbana e investimentos básicos em infraestrutura. Em administrações com arrecadação própria limitada, qualquer variação no FPM impacta diretamente a capacidade de manter os serviços públicos.
Diante desse cenário, a Associação Rondoniense de Municípios (AROM) aconselha os gestores municipais a monitorar atentamente os valores creditados a cada decêndio e a adotar um planejamento financeiro rigoroso. A AROM alerta, em especial, para o segundo semestre, período em que a CNM prevê um desaquecimento econômico e, consequentemente, uma retração na arrecadação tributária, resultando em receitas menores em comparação com o primeiro semestre.
Crescimento Consistente do FPM em 2026
O desempenho positivo deste decêndio reflete uma tendência observada ao longo do ano. Considerando o acumulado de 2026, incluindo o repasse adicional de 1% de julho, o FPM nacional registrou um crescimento nominal de 9,01% em relação ao mesmo período de 2025, o que representa um acréscimo de R$ 13,31 bilhões. Em termos reais, descontada a inflação, o avanço foi de 4,42%.
Para a AROM, esse crescimento do FPM em 2026 amplia a capacidade de investimento das prefeituras de Rondônia em áreas cruciais como saúde, educação e infraestrutura. Contudo, a Associação enfatiza a necessidade de cautela na gestão dos recursos, uma vez que parte desse aumento nominal pode ser mitigada pela inflação acumulada no período.
A Associação reafirma seu compromisso em apoiar os municípios associados na gestão eficiente de seus recursos, oferecendo informações e suporte técnico para otimizar as finanças e assegurar a continuidade dos serviços essenciais à população.