Capacitação sobre fiscalização de obras públicas reúne servidores de Vilhena e municípios do Cone Sul
Curso apresenta atualizações do Decreto nº 64.328/2025 e da Instrução Normativa nº 003/2023/CGM aos servidores.
A Prefeitura de Vilhena, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (Semplan), concluiu nesta sexta-feira, 31 de julho, a capacitação "Fiscalização de Obras Públicas". O evento, que durou dois dias, foi realizado no auditório da Secretaria Municipal de Educação (Semed).
Iniciada na quinta-feira, 30, a formação reuniu gestores e fiscais de contratos, engenheiros, arquitetos, técnicos em edificações e outros servidores envolvidos na gestão, acompanhamento e fiscalização de obras e serviços de engenharia.
Durante a programação, os participantes foram atualizados sobre as atribuições de gestores e fiscais de contratos, conforme previsto no Decreto Municipal nº 64.328/2025. Também foram abordadas as mudanças introduzidas pela Instrução Normativa nº 003/2023/CGM, que estabelece diretrizes para a tramitação e fiscalização de processos de obras e serviços de engenharia.
Além das equipes técnicas de Vilhena, a capacitação contou com a participação de servidores de cinco municípios da região do Cone Sul de Rondônia. Essa iniciativa buscou fortalecer a integração entre as administrações municipais, promover a troca de experiências e alinhar os procedimentos de fiscalização de acordo com a legislação vigente.