Câmara de Vilhena Aprova Reajuste Salarial para Secretários e Vereadores
Em uma sessão ordinária estendida na noite de segunda-feira (13), a Câmara Municipal de Vilhena aprovou os reajustes dos subsídios para secretários municipais e vereadores. A reunião teve início às 19h e se encerrou por volta das 23h30.
Os secretários municipais terão seus salários fixados em R$ 14 mil, com aplicação prevista para julho de 2026. Atualmente, a remuneração bruta para esses cargos é de R$ 7,9 mil.
Para os vereadores, o subsídio foi ajustado para R$ 17 mil, mas este novo valor entrará em vigor somente em janeiro de 2029, destinado à legislatura de 2029 a 2032. Atualmente, os parlamentares recebem um subsídio de R$ 10 mil, complementado por R$ 1,4 mil de auxílio-alimentação, totalizando R$ 11,4 mil mensais.
Ambos os projetos foram incluídos na pauta em regime de urgência, o que gerou questionamentos por parte de alguns membros do parlamento.
Reajuste para Secretários Municipais
O projeto de lei que propõe o reajuste salarial dos secretários municipais foi objeto de intensas discussões entre os vereadores, com manifestações de apoio e críticas. A justificativa do projeto aponta que os subsídios não são atualizados desde 2014, tendo sido mantidos pela Lei Municipal nº 5.378, de 16 de outubro de 2020, para o mandato de 2021 a 2024.
A argumentação do projeto defende que a valorização desses cargos é crucial para a governança e a eficiência administrativa, visto que os secretários são responsáveis pela execução de políticas públicas em setores essenciais como Saúde, Educação, Assistência Social, Infraestrutura, Segurança, Planejamento e Fazenda. A proposta argumenta que uma remuneração adequada é fundamental para atrair e reter profissionais qualificados, com experiência e capacidade técnica.
A proposta foi aprovada com 11 votos a favor e um voto contrário. Os vereadores que votaram favoravelmente foram Anderson Motorista, Deiveson Gela, Jander Rocha, Oziane Germiniano, Pedrinho Sanches, Amanda Areval, Rose Batista, Silvano Pessoa, Eliton Costa, Wilson Tabalipa e Zé Duda. O único voto contrário foi do vereador Samir Ali. O presidente da Câmara, Celso Machado, não participou da votação, seguindo o Regimento Interno que o permite votar apenas em caso de empate.
Samir Ali, membro da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Terras, Indústria e Comércio (COSPAMATIC), justificou seu voto alegando inconstitucionalidade do projeto, por alterar a remuneração durante a legislatura em andamento. Contudo, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) emitiu parecer favorável à matéria.
Novo Subsídio dos Vereadores
O Projeto de Resolução nº 64/2026, que estabelece o subsídio dos vereadores em R$ 17 mil para a legislatura de 2029 a 2032, obteve pareceres favoráveis da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), presidida pelo vereador Silvano Pessoa, e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), sob a presidência de Zé Duda.
Durante o debate, o vereador Samir Ali manifestou-se a favor da atualização do subsídio, mas defendeu que o reajuste fosse implementado de forma gradual. Ele argumentou que o município tem outras prioridades e que o aumento deveria ser progressivo. Ali ressaltou que o novo valor não beneficiará a atual composição da Câmara de Vilhena, pois será aplicado apenas à próxima legislatura.
O presidente da Câmara, Celso Machado, embora não tenha votado, também criticou a inclusão da matéria em regime de urgência. Ele afirmou que não havia necessidade de votação imediata, sugerindo que o tema poderia ser apreciado no último ano da legislatura.
A aprovação do projeto ocorreu com nove votos favoráveis e quatro contrários. Votaram a favor os vereadores Anderson Motorista, Deiveson Gela, Jander Rocha, Amanda Areval, Pedrinho Sanches, Rose Batista, Silvano Pessoa, Wilson Tabalipa e Zé Duda.
Os votos contrários foram de Oziane Germiniano, Samir Ali e Eliton Costa. Celso Machado, presidente da Casa, expressou sua oposição durante a discussão, mas não votou devido à sua função.
Outras Alterações Aprovadas
O projeto também institui que a ausência injustificada de um vereador em sessões ordinárias implicará um desconto de R$ 2 mil no subsídio, além de outras sanções regimentais.
Adicionalmente, foi aprovado o direito ao 13º salário para os vereadores, cujo pagamento será efetuado junto ao subsídio do mês de dezembro.