Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados, de autoria da deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), propõe o estabelecimento de um tempo máximo de espera para crianças e adolescentes em atendimentos de saúde. A proposta é o Projeto de Lei 192/26.
A proposta detalha os seguintes limites de espera, aplicáveis a pacientes com até 18 anos:
- 6 horas em casos de urgência ou emergência;
- 24 horas em casos de atendimento ambulatorial;
- 48 horas para cirurgias e procedimentos emergenciais;
- 15 dias para exames; e
- 30 dias para cirurgias eletivas.
O Ministério da Saúde terá a prerrogativa de definir prazos distintos, de acordo com a especialidade médica, contanto que não excedam os limites previstos no projeto.
O Sistema Único de Saúde (SUS) será responsável por assegurar a transparência das filas de espera para atendimentos de crianças e adolescentes, divulgando dados periodicamente e fornecendo informações claras às famílias sobre o tempo estimado de atendimento.
Justificativa
A deputada Heloísa Helena justifica a proposta afirmando que, embora a Constituição Federal garanta o direito prioritário à saúde para crianças e adolescentes, a realidade atual apresenta longas filas para consultas, exames e procedimentos médicos, o que contraria esse princípio.
Ela ressalta que "a infância e a adolescência correspondem a fases decisivas do desenvolvimento humano. A demora no diagnóstico ou no tratamento pode gerar consequências irreversíveis, comprometendo o crescimento, o aprendizado e a qualidade de vida futura".
Próximos Passos
A tramitação do projeto ocorre em regime de urgência, o que permite que seja votado diretamente pelo Plenário da Câmara dos Deputados.