Especialistas consultados pela Agência Brasil, no Dia Nacional da Luta Antimanicomial (18 de maio), afirmam que, apesar dos progressos no tratamento de transtornos mentais no Brasil, ainda persistem desafios para a implementação de abordagens verdadeiramente humanizadas.
A Lei 10.216/2001, ou Lei Antimanicomial, que completou 25 anos em abril, ainda enfrenta obstáculos. Especialistas destacam a necessidade de regulamentação para comunidades terapêuticas, maior diálogo entre o governo federal e entidades sociais, e a criação de mecanismos de encaminhamento para pacientes com ansiedade e depressão.
O Dia Nacional da Luta Antimanicomial foi estabelecido em 1987 – dois anos após o fim da ditadura –, durante um encontro de profissionais da saúde mental em Bauru (SP), evento considerado um marco para o movimento no Brasil.
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) defende a continuidade da reforma psiquiátrica, que visa substituir as estruturas manicomiais pelo fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps).
A Raps é composta por Centros de Atenção Psicossocial (Caps), que oferecem medicação, atividades artísticas e terapias em grupo ou família; Unidades de Acolhimento (UAs); Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs) e o Programa de Volta para Casa (PVC), ambos destinados a pacientes que concluíram internações prolongadas, não possuem apoio familiar ou foram liberados de hospitais psiquiátricos e de custódia. As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) também fazem parte dessa rede.
A presidenta da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), Ana Paula Guljor, e outras autoridades criticam as comunidades terapêuticas, que atendem pessoas com dependência química e problemas com álcool, por reproduzirem práticas manicomiais. Essas comunidades não integram o Sistema Único de Assistência Social (Suas) nem o Sistema Único de Saúde (SUS), operando em um vácuo legal. Apesar disso, recebem verbas públicas de difícil rastreamento e são frequentemente alvo de denúncias por violação de direitos dos pacientes.
Guljor aponta que a Recomendação 29/2011 (RDC 29) do Ministério da Saúde, que estabelece requisitos sanitários para as comunidades terapêuticas, é excessivamente genérica.
A Abrasme, em nota, argumenta que o financiamento público de comunidades terapêuticas, em sua maioria filantrópicas, representa uma “privatização dos serviços, distorção da finalidade pública e do marco regulatório do país”. A entidade enfatiza que essas comunidades não priorizam ações essenciais de redução de danos e reinserção social.
Cinco conselhos nacionais – Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Direitos da Criança e do Adolescente, e Política sobre Drogas – juntamente com o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, manifestaram recentemente uma posição crítica similar.
Ana Paula Guljor também destaca que, apesar da importância de relatórios como os do Ministério Público Federal (MPF) que documentam violações de direitos em comunidades terapêuticas, a extensão das ilegalidades impede um monitoramento completo. O Conselho Federal de Enfermagem (Coren) também se posiciona contra essas instituições.
O governo federal informa que, nos últimos três anos, pesquisadores e auditores da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU) têm trabalhado para aumentar a transparência sobre as operações e o uso de recursos públicos nas comunidades terapêuticas. Em janeiro, o Ministério da Saúde anunciou a revisão das diretrizes e normas de financiamento da Raps.
A abordagem punitivista, comum na política de segurança e que privilegia o encarceramento, também influencia as políticas de saúde mental e de combate às drogas.
Ana Paula Guljor exemplifica essa tendência, mencionando propostas em São Paulo para instalar câmeras em antessalas e halls de instituições que atendem usuários de drogas, o que, segundo ela, restringe o acesso.
Moacyr Bertolino, da Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo, destaca o Programa De Braços Abertos, lançado em 2014 pelo então prefeito Fernando Haddad, como uma iniciativa bem-sucedida para resgatar usuários de drogas da Cracolândia da vulnerabilidade.
O programa oferecia moradia em hotéis, auxílio diário de R$ 15, três refeições e capacitação profissional. A proximidade do trabalho com a moradia facilitava a recuperação médica e psicológica dos beneficiários, alinhando-se à tríade “trabalho, teto e tratamento” preconizada globalmente.
Bertolino critica a atual gestão, afirmando que os governantes negligenciam o financiamento da Raps, precarizando seus serviços, e contribuem para a proliferação de manicômios, um setor que, em sua visão, lucra com o sofrimento alheio.
Ele aponta que as comunidades terapêuticas promovem a ideia de “curas mágicas”, o que é irreal, pois cada paciente necessita de tratamento individualizado. Na Cracolândia, a abordagem focada na internação mostrou-se ineficaz, com muitos usuários a considerando uma medida temporária, não uma solução definitiva.
Bertolino avalia que o governo Dilma Rousseff obteve conquistas “incontestáveis”, seguidas por um retrocesso na gestão subsequente. Ele argumenta que “quando há conservadorismo e um retorno ao passado, os primeiros a sofrer são os mais vulneráveis, a população em situação de rua, os usuários de drogas, álcool”.
Bertolino sintetiza que “o hospital psiquiátrico é o espaço central de um poder médico e psiquiátrico que historicamente foi construído em uma concepção de que a culpa pelo sofrimento é da pessoa. Às vezes, a pessoa está sofrendo justamente por ser alvo de diversas violências. E o que ofertam de cuidado é o isolamento”.
Passado sombrio
O Rio de Janeiro foi palco da primeira instituição destinada a pessoas consideradas “fora do normal”, que a corte imperial desejava afastar. O Hospício Pedro II, inaugurado em 1852, assumiu essa função antes exercida pela Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro. Sua criação ocorreu após a fundação da Sociedade de Medicina do Rio de Janeiro em 1829, que se tornou a Academia Imperial de Medicina em 1835, e inspeções da Comissão de Salubridade na Santa Casa.
Durante as visitas, a equipe constatou as condições degradantes em que viviam os “loucos”, defendendo tratamentos centrados na medicina. Isso marcou o início da medicalização de pacientes com transtornos mentais como principal via de tratamento e a consolidação da classe médica como autoridade central no tema.
O “Palácio dos Loucos” tinha capacidade inicial para 140 pacientes, com apoio de políticos, filantropos e intelectuais. Após uma reforma, expandiu-se para 400 pacientes. Seu perfil começou a mudar no início do século 20, com a chegada do médico baiano Juliano Moreira, um dos primeiros a adotar as ideias de Sigmund Freud. Sob sua direção, foram eliminadas as camisas de força e as grades de ferro das janelas.
No mesmo ano da inauguração do “Palácio”, foi criado o Hospital Provisório de Alienados na Rua São João, em São Paulo, com capacidade para nove pacientes. Inspirado pelo Congresso Internacional de Alienistas de 1889, em Paris, Juliano Moreira, um dos pioneiros da psiquiatria brasileira, assumiu a direção do hospício paulista dois anos depois, defendendo a criação de colônias agrícolas em manicômios.
Em 1898, foi fundada em Franco da Rocha (SP) a Colônia Agrícola de Alienados do Juquery, inicialmente para 300 pacientes. Em três décadas, abrigava 2 mil, distribuídos em cinco pavilhões femininos, quatro masculinos e um infantil, com lista de espera. O século 19 viu a proliferação de hospícios, como o de Olinda (PE), Belém (PA), São João de Deus em Salvador (BA) e São Pedro em Porto Alegre (RS).
Estima-se que 120 mil pessoas, incluindo presos políticos da ditadura de 1964, foram internadas no Hospital Psiquiátrico do Juqueri. A Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté, fundada em 1911, também é notória por ser considerada o local de origem do Primeiro Comando da Capital (PCC), criado em 1993.
O Hospital Colônia de Barbacena, em Minas Gerais, outro marco na história da saúde mental brasileira, teve seu fechamento anunciado recentemente. O plano prevê a remoção dos 14 pacientes restantes, todos sem família. O governo estadual confirmou a manutenção do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena e do Museu da Loucura, para preservar a memória das vítimas do antigo hospital.