Comissão aprova instalação obrigatória de protetor de escapamento em motos
A Comissão de Viaação e Transportes deu sinal verde ao Projeto de Lei 4342/23, de autoria do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), que estabelece a instalação compulsória de dispositivos protetores de escapamento e catalisadores em motocicletas, motonetas e ciclomotores.
A proposta visa modificar o Código de Trânsito Brasileiro, adicionando esses dois equipamentos à lista de itens mandatórios para os veículos. As especificações técnicas para tais dispositivos serão definidas por normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
É importante ressaltar que a exigência não se aplicará a veículos destinados à exportação.
Segurança e Meio Ambiente
Conforme explicado pelo deputado Donizette, a iniciativa busca resguardar condutores e passageiros de possíveis queimaduras graves, que podem ser causadas pelas altas temperaturas dos gases expelidos pelo escapamento.
O relator da matéria, deputado Guilherme Uchoa (PSD-PE), observou que é comum a realização de diversas modificações em motocicletas, muitas vezes em busca de maior desempenho ou por motivos estéticos, sem a devida observância das normas regulamentares. Uchoa argumenta que a inclusão da obrigatoriedade desses equipamentos na legislação principal ajudará a tornar a questão mais conhecida, elevando-a de normas regulamentares menos acessíveis ao público para o status de lei, que deve ser de conhecimento geral.
Próximos Passos
A tramitação do projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.